Termos de cessão de imagem e contratos prontos em 2 minutos
Preencha os dados uma única vez e gere contratos de serviços audiovisuais, termos de cessão de direitos de imagem, recibos, distratos e mais de 50 documentos profissionais — licenciados, enviados por email e prontos para assinar digitalmente de graça pelo gov.br.
✓ 100% conforme LGPD · ✓ Código Civil Art. 20 · ✓ Súmula 403 STJ · ✓ Sem mensalidade obrigatória
Por que sua empresa precisa disso?
Publicar vídeo com funcionário sem autorização escrita é risco jurídico real!
Indenização sem prova de prejuízo
Pela Súmula 403 do STJ, o uso não autorizado de imagem gera dever de indenizar mesmo sem dano comprovado.
O perigo mora na demissão
Ex-funcionários insatisfeitos que continuam aparecendo nos vídeos da empresa são a origem nº 1 dos processos.
R$ 5 mil a R$ 50 mil por caso
É a faixa comum de condenações por uso indevido de imagem — contra um termo que custa menos de R$ 30.
Como funciona?
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Cadastre os dados da sua empresa uma única vez — eles entram automaticamente em todos os documentos.
Preencha e veja a amostra
Escolha o documento, preencha em etapas guiadas e veja a amostra grátis antes de emitir.
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52 documentos profissionais
Gere documentos para empresas, videomakers e fotógrafos — todos personalizados com os seus dados e os da outra parte.
Gerador de Termos de cessão de Direito de Imagem
Termo de Cessão de Direitos de Imagem
Gere Termos de Autorização de uso de imagem de funcionários, clientes e participantes
CC Art. 20 · LGPD · Súmula 403 STJ
Autorização para uso de Imagem de Menor de Idade
Autorização para ser assinada pelos pais ou responsáveis legais
ECA Art. 17 e 18 · LGPD Art. 14
Termo de Filmagem em Locação
Location release: autorização para filmagem/fotografia em comércios, residências e eventos com total segurança jurídica
CC Arts. 1.228 e 20
Termo de Liberação para Anúncios
Autoriza uso da imagem em anúncios da Meta Ads, TikTok Ads e Google Ads (anúncios pagos), além de publicações orgânicas
CC Art. 20 · Súmula 403 STJ · LGPD
Termo Aditivo de Prorrogação de Uso de Imagem
Formaliza o pagamento extra para reuso de vídeo/foto antigo
CC Art. 472 · Lei 9.610/98
Gerador de Contratos de Serviço
Contrato Profissional de Vídeo
Contrato de produção de vídeo institucional, vídeos de eventos, aftermovie e social media
CC Arts. 593–609 · Lei 9.610/98
Fotografia de Evento
Casamentos, 15 anos, formaturas e eventos corporativos
CC Arts. 593–609 · Lei 9.610/98
Ensaio Fotográfico
Gestante, newborn, casal, book e ensaios corporativos
CC Arts. 593–609 · Lei 9.610/98
Freelancer / Equipe
Contrate cinegrafistas, editores e assistentes com segurança
CC Arts. 593–609 · Lei 9.610/98 · sem vínculo CLT
Prestação de Serviços (Freelancer)
Modelo geral para qualquer área — você como prestador autônomo
CC Arts. 593-609 · Lei 9.610/98 · sem vínculo CLT
Desenvolvimento de Site
Sites institucionais, landing pages, e-commerce e sistemas web
CC Arts. 593-609 · Lei 9.610/98 · Marco Civil · LGPD
Design e Identidade Visual
Logotipo, identidade visual, social media e material gráfico
CC Arts. 593-609 · Lei 9.610/98 Arts. 24-49
Gestão de Tráfego
Meta Ads e Google Ads — honorário, verba e dados bem definidos
CC Arts. 593-609 · LGPD Arts. 37, 39 · CDC
Live Streaming
Transmissão ao vivo de eventos para redes sociais
CC Arts. 593-609 · Marco Civil · Súmula 403 STJ · LGPD
Permuta / TFP
Ensaio em troca de divulgação — proteja fotógrafo e modelo
CC Art. 533 · Lei 9.610/98 · LGPD
Licenciamento
Venda o direito de uso das suas fotos e vídeos a terceiros
Lei 9.610/98 Arts. 28–29 e 49
Contrato de Confidencialidade — NDA — Making-of
Para quem filma bastidores de produtos sigilosos (tech, indústria)
CC Arts. 421-422 · LGPD · Lei 9.279/96 (segredo industrial)
Política de Cancelamento
Chuva, doença e sumiço do cliente — proteja o dia reservado
CC Arts. 417-420 (arras) · CDC
Cessão de Fotos (Casamento)
Defina exclusividade e o direito de licenciar a fornecedores do evento
Lei 9.610/98 Arts. 49-50
Garantia de Licenças
A produtora garante à empresa que não usou nada pirata
Lei 9.610/98 · Lei 9.609/98 (software) · CC Art. 927
Serviços Continuados
Manutenção, limpeza, TI, contabilidade, marketing — receita recorrente
CC Arts. 593-609
Fornecimento de Produtos
Fornecedor e lojista — entregas, preços e devolução de mercadoria
CC Arts. 481-532 · CDC (quando aplicável)
Contrato de Comodato
Freezer da marca, equipamento, máquina — emprestado sem virar briga
CC Arts. 579-585
Gerador de documentos para Empresas & Lojistas
Documentos essenciais para qualquer empresa ou loja — conformidade com a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor, políticas obrigatórias e contratos comerciais do dia a dia.
Política de Privacidade
Obrigatória para site, loja online e cadastro de clientes (LGPD)
LGPD (Lei 13.709/2018) · Marco Civil (Lei 12.965/2014)
Consentimento LGPD
Para cadastro, newsletter e marketing por WhatsApp/e-mail
LGPD Arts. 7º, I e 8º
Trocas e Devoluções
Obrigatória para loja física e online — direito de arrependimento (CDC)
CDC Arts. 18, 26 e 49
Garantia de Produto
Garantia legal + contratual sem dar tiro no pé
CDC Arts. 24, 26 e 50
Termo de Regulamento de Promoção
Sorteios e campanhas de loja — com regras claras e legais
CDC · Lei 5.768/71 · Súmula 403 STJ · LGPD
Gerador de documentos para Gestão & Financeiro
Entrega & Aprovação
Encerre projetos formalmente e limite revisões infinitas
CC Art. 319 · quitação de obrigação
Proposta / Orçamento
Orçamentos profissionais que fecham negócios
Documento comercial
Emitir Recibo de forma profissional
Recibo profissional com valor por extenso automático
CC Art. 320
Vistoria de Equipamento
Câmeras, lentes e estúdio — entrega, devolução e desgaste aceitável
CC Arts. 565-578 (locação de coisas)
Orçamento Analítico
Detalhe câmeras, horas, edição, raw e legendas — sem perder dinheiro
Documento comercial
Kit de Cobrança
1ª, 2ª e 3ª tentativa — tom cordial a jurídico, prontos para copiar
CC Arts. 394-397 · CDC Art. 42 (sem constrangimento)
Preço Mínimo por Hora
A fórmula que evita trabalhar no prejuízo
Ferramenta de precificação
Confissão de Dívida
Formaliza o débito e o parcelamento — vira título executivo
CC Art. 840 · CPC Art. 784, II (título executivo)
Procuração
Represente a empresa em bancos, órgãos e recebimentos
CC Arts. 653-692
Gerador de Guias & Checklists
Checklists, roteiros e guias práticos para você se proteger no dia a dia — segurança jurídica em gravações, propriedade intelectual, conformidade com a LGPD e cobrança de inadimplentes.
Gravação em Espaço Público
Calçadas, praças, estações e vias — filme sem tomar processo
CC Art. 20 · Súmula 403 STJ · LGPD · normas municipais
Propriedade Intelectual em Campanhas - Checklist
Para a empresa garantir que tem todos os direitos do material
Lei 9.610/98 · CC Art. 20 · Súmula 403 STJ · LGPD
Roteiro de Briefing Jurídico
O que a empresa deve exigir do fotógrafo/videomaker
Lei 9.610/98 · CC Art. 20 · Súmula 403 STJ · LGPD
Guia LGPD — Câmeras
Guia de Boas Práticas LGPD para Registro de Clientes em Fotos e Vídeos em Academias, escolas e varejo — câmeras internas, biometria e reconhecimento facial
LGPD Arts. 7, 11, 14, 46 · CF Art. 5º
Cláusulas de um Acordo de Confidencialidade - Checklist
Guia das Cláusulas Essenciais de um NDA (Acordo de Confidencialidade) - O que não pode faltar num acordo de sigilo para projetos sigilosos
CC Arts. 421-422 · Lei 9.279/96 · LGPD
Gerador de Termos de Distrato
Encerre contratos de forma amigável e segura. O distrato formaliza o fim de um contrato por acordo entre as partes (art. 472 do Código Civil), definindo o acerto de contas, a devolução de materiais e dados e a quitação recíproca — para que ninguém seja cobrado ou responsabilizado depois. Para cada contrato do sistema existe um distrato correspondente.
Termo de Distrato — Contrato Audiovisual
Encerramento amigável do contrato audiovisual
CC Art. 472 · LGPD Arts. 15-16 · Súmula 403 STJ
Termo de Distrato — Contrato de Fotografia
Encerramento amigável do contrato de fotografia
CC Art. 472 · LGPD Arts. 15-16 · Súmula 403 STJ
Termo de Distrato — Contrato de Ensaio
Encerramento amigável do contrato de ensaio
CC Art. 472 · LGPD Arts. 15-16 · Súmula 403 STJ
Termo de Distrato — Contrato de Freelancer
Encerramento amigável do contrato de freelancer
CC Art. 472 · LGPD Arts. 15-16 · Súmula 403 STJ
Termo de Distrato — Contrato de Desenvolvimento de Site
Encerramento amigável do contrato de desenvolvimento de site
CC Art. 472 · LGPD Arts. 15-16 · Súmula 403 STJ
Termo de Distrato — Contrato de Design
Encerramento amigável do contrato de design
CC Art. 472 · LGPD Arts. 15-16 · Súmula 403 STJ
Termo de Distrato — Contrato de Gestão de Tráfego
Encerramento amigável do contrato de gestão de tráfego
CC Art. 472 · LGPD Arts. 15-16 · Súmula 403 STJ
Termo de Distrato — Contrato de Live Streaming
Encerramento amigável do contrato de live streaming
CC Art. 472 · LGPD Arts. 15-16 · Súmula 403 STJ
Termo de Distrato — Contrato de Permuta (TFP)
Encerramento amigável do contrato de permuta (tfp)
CC Art. 472 · LGPD Arts. 15-16 · Súmula 403 STJ
Termo de Distrato — Contrato de Prestação de Serviços
Encerramento amigável do contrato de prestação de serviços
CC Art. 472 · LGPD Arts. 15-16 · Súmula 403 STJ
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Perguntas frequentes
O termo de cessão de direitos de imagem tem validade jurídica?
Sim. Os documentos são elaborados com base no Código Civil (Art. 20), na LGPD (Lei 13.709/2018) e na Súmula 403 do STJ. Assinados fisicamente ou por assinatura eletrônica (Lei 14.063/2020), têm plena validade entre as partes. Recomendamos revisão por advogado para casos específicos.
Por que minha empresa precisa de termos de cessão de imagem?
Pela Súmula 403 do STJ, o uso não autorizado da imagem de uma pessoa gera indenização independentemente de prova de prejuízo. Empresas que publicam vídeos e fotos de funcionários em redes sociais sem autorização escrita ficam expostas a processos — especialmente após demissões.
Como funciona a assinatura digital?
Os documentos são emitidos prontos para assinar de 3 formas: impresso à caneta, pelo assinador gratuito do gov.br (assinador.iti.br, com validade jurídica garantida pela Lei 14.063/2020) ou pelo leitor de PDF. As instruções vão junto no email.
O que é 1 crédito?
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Posso reutilizar os dados da minha empresa e dos funcionários?
Sim — esse é o grande diferencial. Os dados da sua empresa são preenchidos uma única vez e entram automaticamente em todos os documentos. Funcionários, clientes e modelos ficam salvos na sua agenda para reutilizar em segundos.
Quais formas de pagamento são aceitas?
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