Modelo de termo de garantia de materiais licenciados
Quem responde se a trilha do vídeo derrubar a campanha do cliente?
Amostra gratuita antes de emitir · PDF licenciado a partir de R$ 29,90 · Assinatura gratuita pelo gov.br
Todo trabalho criativo carrega material de terceiros: trilha sonora, imagem de banco, fonte tipográfica, plugin, template, software. Cada um tem licença própria, com escopo próprio — e licença de uso pessoal não cobre campanha publicitária, assim como licença padrão raramente cobre uso em produto revendido.
O termo de garantia de materiais licenciados é a declaração de que o fornecedor obteve as licenças adequadas ao uso contratado e responde por reclamações de terceiros decorrentes delas. Para o cliente, é a garantia de que a peça não vai ser derrubada por reclamação de direito autoral. Para o fornecedor, é o documento que delimita essa responsabilidade ao que ele de fato forneceu.
Quando usar este documento
- Entrega de vídeo, site ou peça gráfica com elementos licenciados
- Clientes corporativos e agências que exigem declaração de licenças
- Projetos que usam trilha, banco de imagens ou fontes pagas
- Materiais que serão veiculados em mídia paga, onde o bloqueio tem custo
O que este modelo traz
As cláusulas abaixo são as que o documento emitido contém, na ordem em que aparecem no PDF.
- 1 Da Declaração de Licenças
- 2 Da Vedação ao Uso Não Licenciado
- 3 Da Responsabilidade e da Indenização
- 4 Da Substituição
O que você precisa ter em mãos
São os campos obrigatórios do formulário. Os dados da sua empresa ficam salvos e se repetem sozinhos nos próximos documentos.
- Razão social / Nome
- CNPJ / CPF
- Nome / Razão social
- Projeto / material
Os erros que mais aparecem
- Declarar licença que não existe: a garantia transfere ao fornecedor um risco que vira dano direto.
- Não listar os itens: garantia genérica dificulta demonstrar o que estava coberto quando a reclamação chega.
- Ignorar a extensão da licença: muitas são limitadas por território, tiragem ou mídia, e o uso extra invalida a cobertura.
Gere este documento com os seus dados
Preencha o formulário guiado e veja a amostra gratuita antes de decidir. O PDF final sai licenciado, sem marca d'água, e fica salvo no seu cofre para reemitir quando precisar.
Começar agoraPerguntas frequentes
Por que o cliente pede esse termo?
Porque a responsabilidade por uso indevido de obra de terceiro alcança quem veicula. Ao exigir a declaração de licenças, o cliente documenta que contratou com essa condição e cria o direito de regresso contra o fornecedor.
Trilha de banco gratuito precisa de declaração?
Precisa de atenção redobrada. Muitas bibliotecas gratuitas exigem atribuição ou proíbem uso comercial, e as plataformas identificam a obra automaticamente. O termo deve refletir o que a licença realmente permite, e não a expectativa de quem baixou o arquivo.
O que acontece se a peça for bloqueada por direito autoral?
O termo define quem arca com a regularização e com os prejuízos. Sem ele, a discussão sobre responsabilidade acontece no pior momento — com a campanha parada e a verba correndo.
Vale para software e fontes?
Vale. Fontes tipográficas e softwares têm licenças com escopos distintos para uso interno, comercial e embarcado em produto. Declarar isso no termo evita que uma licença de desktop seja usada num aplicativo entregue ao cliente.
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O conteúdo desta página é informativo e não substitui a orientação de um advogado para o seu caso concreto. Os modelos são elaborados com base na legislação citada e cobrem as situações mais comuns do dia a dia de quem presta serviço.