Modelo de contrato de licenciamento de imagens
Licenciar é alugar o uso; ceder é vender a obra. Confundir os dois custa o acervo inteiro.
Amostra gratuita antes de emitir · PDF licenciado a partir de R$ 29,90 · Assinatura gratuita pelo gov.br
Fotógrafos e produtoras perdem patrimônio por uma palavra. Quando o contrato diz "cessão total e definitiva", a obra sai das mãos do autor e o cliente pode usá-la para sempre, em qualquer lugar, inclusive revendê-la. Quando diz "licença", o autor continua titular e autoriza um uso delimitado — que pode ser renovado, ampliado ou cobrado de novo.
A Lei 9.610/98 exige que a cessão de direitos patrimoniais seja escrita e interpretada restritivamente: o que não foi expressamente transferido permanece com o autor. O contrato de licenciamento aproveita essa lógica, definindo finalidade, canais, território, prazo e exclusividade — e transformando cada ampliação desses limites numa nova negociação.
Quando usar este documento
- Venda de fotos ou vídeos de banco próprio para uso em campanha
- Autorização para o cliente usar material além do que o contrato original previa
- Licenciamento de acervo para editora, agência ou marca
- Renovação de uso de material antigo que voltou a ser veiculado
O que este modelo traz
As cláusulas abaixo são as que o documento emitido contém, na ordem em que aparecem no PDF.
- 1 Do Objeto
- 2 Do Escopo da Licença
- 3 Do Valor
- 4 Dos Créditos do Autor
- 5 Das Vedações
- 6 Da Rescisão
- 7 Do Foro
O que você precisa ter em mãos
São os campos obrigatórios do formulário. Os dados da sua empresa ficam salvos e se repetem sozinhos nos próximos documentos.
- Razão social / Nome
- CNPJ / CPF
- Nome / Razão social
- Material licenciado
- Finalidade e canais
- Exclusividade
- Prazo da licença
- Crédito do autor
- Valor da licença
Os erros que mais aparecem
- Escrever "cessão total" quando a intenção era licenciar: a diferença é a titularidade da obra.
- Não delimitar canais e território: uso "livre" costuma virar outdoor e campanha internacional pelo preço da rede social.
- Esquecer o prazo: licença sem prazo enfraquece a cobrança de renovação, que é a receita recorrente do acervo.
Gere este documento com os seus dados
Preencha o formulário guiado e veja a amostra gratuita antes de decidir. O PDF final sai licenciado, sem marca d'água, e fica salvo no seu cofre para reemitir quando precisar.
Começar agoraPerguntas frequentes
Qual a diferença entre licenciamento e cessão de direitos autorais?
No licenciamento, o autor continua titular e autoriza um uso delimitado por finalidade, prazo, canais e território. Na cessão, os direitos patrimoniais são transferidos ao contratante. A Lei 9.610/98 exige forma escrita para a cessão e determina interpretação restritiva: o que não está expresso permanece com o autor.
Licença exclusiva impede o autor de usar a própria foto?
Pode impedir, se assim for escrito. Exclusividade costuma significar que nem o autor nem terceiros podem usar a imagem no período e no escopo contratados. Por isso a exclusividade tem preço diferente e, quando concedida, é comum restringi-la a segmento ou território.
Preciso de licença se as imagens são minhas?
Sendo o autor, você não licencia para si mesmo — mas licencia para quem vai usar. E, se houver pessoas identificáveis na imagem, a licença de direito autoral não substitui a autorização de uso de imagem delas, que é direito de personalidade e tem regra própria.
Como cobrar por uso além do combinado?
Definindo no contrato o escopo original e o critério de ampliação. Quando o limite está escrito, o uso extra vira nova licença com valor próprio; sem contrato, a discussão passa a ser sobre o que cada lado achava que tinha comprado.
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O conteúdo desta página é informativo e não substitui a orientação de um advogado para o seu caso concreto. Os modelos são elaborados com base na legislação citada e cobrem as situações mais comuns do dia a dia de quem presta serviço.