Modelo de contrato de permuta de serviços
Trabalho trocado por trabalho continua sendo trabalho contratado — com valor declarado.
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Permuta é troca, e o Código Civil manda aplicar a ela as regras da compra e venda, no que couber, pelo Art. 533. Isso significa que trabalhar por permuta não é favor: há obrigações recíprocas, prazos e consequência para quem não cumpre. O problema é que, sem contrato, a parte que entrega primeiro fica refém da boa vontade da outra.
É o caso clássico do TFP entre fotógrafo e modelo, e também da troca entre prestadores — vídeo por design, ensaio por hospedagem, cobertura por divulgação. O contrato descreve o que cada lado entrega, quando, com qual valor equivalente declarado, e quem pode usar o material resultante, em quais canais e por quanto tempo.
Quando usar este documento
- TFP entre fotógrafo e modelo, com uso mútuo das imagens
- Troca de serviços entre prestadores de áreas diferentes
- Permuta com hotel, restaurante, loja ou espaço em troca de conteúdo
- Parcerias de divulgação em que o pagamento é em produto ou serviço
O que este modelo traz
As cláusulas abaixo são as que o documento emitido contém, na ordem em que aparecem no PDF.
- 1 Do Objeto
- 2 Das Contraprestações
- 3 Dos Direitos de Uso Mútuos
- 4 Das Vedações
- 5 Da Revogação
- 6 Do Foro
O que você precisa ter em mãos
São os campos obrigatórios do formulário. Os dados da sua empresa ficam salvos e se repetem sozinhos nos próximos documentos.
- Razão social / Nome
- CNPJ / CPF
- Nome completo
- Descrição do ensaio
- Data
- Local
- O que o fotógrafo entrega
- Prazo de entrega
- O que o modelo cede
Os erros que mais aparecem
- Não declarar o valor equivalente: permuta tem repercussão fiscal, e valor omitido complica a contabilidade dos dois lados.
- Deixar o uso das imagens em aberto: é o ponto que mais gera conflito depois que o material fica bom.
- Não marcar prazos para cada lado: quem entrega primeiro assume o risco inteiro quando não há data para a contrapartida.
Gere este documento com os seus dados
Preencha o formulário guiado e veja a amostra gratuita antes de decidir. O PDF final sai licenciado, sem marca d'água, e fica salvo no seu cofre para reemitir quando precisar.
Começar agoraPerguntas frequentes
Contrato de permuta tem validade jurídica?
Sim. O Art. 533 do Código Civil trata a troca como contrato típico, aplicando a ela as disposições da compra e venda no que couber. As obrigações são exigíveis e o descumprimento gera as mesmas consequências de qualquer contrato.
Permuta paga imposto?
A permuta de serviços é fato gerador de tributos como se houvesse pagamento, com base no valor de mercado do que foi trocado. Por isso o contrato declara o valor equivalente — ele é o que permite emitir nota e registrar a operação corretamente.
O que é TFP em fotografia?
É a sigla de "time for print" ou "trade for print": fotógrafo e modelo trabalham sem pagamento em dinheiro, cada um recebendo o material para uso próprio. O contrato define quais imagens cada lado pode usar, em quais canais, por quanto tempo e com quais restrições.
A permuta precisa ser de valores iguais?
Não obrigatoriamente, mas a equivalência declarada evita discussão. Quando os valores são diferentes, o comum é complementar a diferença em dinheiro — e isso também deve constar do contrato.
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O conteúdo desta página é informativo e não substitui a orientação de um advogado para o seu caso concreto. Os modelos são elaborados com base na legislação citada e cobrem as situações mais comuns do dia a dia de quem presta serviço.