Termo de Cessão de Direitos de Imagem
Gere a autorização de uso de imagem de funcionário, cliente ou modelo com os seus dados já preenchidos — com validade jurídica e pronta para assinar de graça pelo gov.br. Seu primeiro documento é por nossa conta.
✓ Código Civil Art. 20 · ✓ LGPD 13.709/2018 · ✓ Súmula 403 STJ · ✓ Assinatura gov.br
O risco que poucas empresas enxergam
Publicar vídeo ou foto de um funcionário sem autorização escrita é processo esperando para acontecer
Indeniza mesmo sem prejuízo
Pela Súmula 403 do STJ, o uso não autorizado de imagem gera dever de indenizar independentemente de dano comprovado.
O perigo mora na demissão
Ex-funcionários que continuam aparecendo nos vídeos da empresa são a origem nº 1 das ações por uso de imagem.
R$ 5 mil a R$ 50 mil por caso
É a faixa comum de condenações por uso indevido de imagem — contra um termo que custa menos de R$ 30.
O documento certo para cada situação
Três modelos, uma proteção completa
Escolha exatamente o termo que você precisa — todos prontos para preencher, emitir e assinar.
Cessão de Direitos de Imagem
O termo completo para autorizar o uso da imagem de qualquer pessoa em vídeos, fotos e campanhas — com finalidades, prazo e território definidos.
Autorização de Imagem de Funcionário
Protege a empresa que publica vídeos e fotos de colaboradores. Indispensável antes — e blindagem na hora — de uma demissão.
Autorização de Imagem de Menor
Modelo específico com consentimento do responsável legal, conforme o ECA (Art. 17 e 18) e a LGPD (Art. 14).
Embasamento jurídico
O que vai dentro do seu termo
Cada cláusula é redigida com base no Código Civil, na LGPD e na jurisprudência do STJ — a mesma estrutura usada em contratos reais. Sem juridiquês inútil, sem cláusula faltando.
Simples assim
Do cadastro ao documento assinado em 2 minutos
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Perguntas frequentes
Tudo o que você precisa saber
O que é um termo de cessão de direitos de imagem?
É o documento em que uma pessoa (o cedente) autoriza outra (a cessionária — geralmente uma empresa) a usar sua imagem em vídeos, fotos e materiais, dentro das finalidades, prazo e território definidos. Sem ele, qualquer uso da imagem pode ser questionado judicialmente, conforme o Art. 20 do Código Civil.
Como fazer a autorização de uso de imagem de um funcionário?
Use o modelo de Autorização de Imagem de Funcionário do Grude Docs: você preenche os dados da empresa e do colaborador, define as finalidades (redes sociais, site, campanhas) e emite o PDF pronto para assinar. É a proteção essencial para empresas que publicam conteúdo com a equipe — especialmente antes de uma demissão.
O modelo de termo de imagem tem validade jurídica?
Sim. Os modelos são elaborados com base no Código Civil (Art. 20), na LGPD (Lei 13.709/2018) e na Súmula 403 do STJ. Assinados à caneta ou por assinatura eletrônica (Lei 14.063/2020 e MP 2.200-2/2001, inclusive via gov.br), têm plena validade entre as partes.
Por que minha empresa precisa disso?
Pela Súmula 403 do STJ, o uso não autorizado da imagem de uma pessoa gera dever de indenizar independentemente de prova de prejuízo. Empresas que publicam vídeos e fotos de funcionários sem autorização escrita ficam expostas a processos — com condenações que costumam variar de R$ 5 mil a R$ 50 mil por caso.
Como funciona a assinatura digital gratuita?
O documento é emitido pronto para assinar de 3 formas: impresso à caneta, pelo assinador gratuito do gov.br (assinador.iti.br, com validade garantida pela Lei 14.063/2020) ou pelo leitor de PDF. As instruções vão junto no email de cada documento.
Quanto custa e como funcionam os créditos?
1 crédito = 1 documento emitido em PDF final, licenciado e sem marca d'água. Você gera amostras ilimitadas de graça antes de emitir, e o primeiro documento é gratuito. Os créditos são válidos por 1 mês após a compra.
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