Modelo de contrato de design e identidade visual
Conceitos, revisões e cessão de direitos definidos antes da primeira apresentação.
Amostra gratuita antes de emitir · PDF licenciado a partir de R$ 29,90 · Assinatura gratuita pelo gov.br
Design é o serviço em que a subjetividade encontra o orçamento. Sem número de conceitos e de rodadas de revisão escrito, o projeto vira uma sequência de "quase lá" que consome semanas não previstas — e o profissional nunca sabe se pode encerrar.
A outra metade do problema é autoral. A Lei 9.610/98 protege a criação, e o direito patrimonial só passa ao cliente por cessão escrita. Sem cláusula, a empresa que pagou pela marca pode não ter o direito de registrá-la ou modificá-la. O contrato organiza os dois lados: quantas entregas e revisões, quais arquivos serão entregues, o que é cedido e o que permanece com o autor.
Quando usar este documento
- Criação de logotipo, identidade visual ou manual de marca
- Pacotes de social media e material gráfico recorrente
- Projetos com apresentação de conceitos e rodadas de aprovação
- Trabalhos que usarão fontes, imagens ou elementos licenciados de terceiros
O que este modelo traz
As cláusulas abaixo são as que o documento emitido contém, na ordem em que aparecem no PDF.
- 1 Do Objeto
- 2 Do Processo Criativo e das Revisões
- 3 Do Prazo
- 4 Do Valor e da Forma de Pagamento
- 5 Da Cessão dos Direitos Autorais
- 6 Dos Direitos Morais do Autor
- 7 Dos Elementos de Terceiros e do Registro de Marca
O que você precisa ter em mãos
São os campos obrigatórios do formulário. Os dados da sua empresa ficam salvos e se repetem sozinhos nos próximos documentos.
- Razão social / Nome
- CNPJ / CPF
- Nome / Razão social
- Nome do projeto
- Tipo de serviço
- Entrega de arquivos
- Prazo de entrega
- Valor total
- Forma de pagamento
- Condição
Os erros que mais aparecem
- Não limitar revisões: em design, revisão ilimitada é o item que mais destrói a margem do projeto.
- Não definir quais arquivos serão entregues: entregar ou não o arquivo editável muda o valor do trabalho.
- Ignorar o registro de marca: o contrato precisa dizer de quem é a responsabilidade pela busca e pelo registro no INPI.
Gere este documento com os seus dados
Preencha o formulário guiado e veja a amostra gratuita antes de decidir. O PDF final sai licenciado, sem marca d'água, e fica salvo no seu cofre para reemitir quando precisar.
Começar agoraPerguntas frequentes
Quem tem os direitos autorais do logotipo criado?
O autor é sempre quem cria, e os direitos morais são inalienáveis. Os direitos patrimoniais — usar, reproduzir e modificar — passam ao cliente quando há cessão escrita, que é o que a cláusula específica do modelo faz, delimitando prazo, território e finalidade.
O contrato de design deve prever quantas revisões?
Sim, e é o ponto que mais evita conflito. O modelo tem campo para o número de conceitos iniciais e para as rodadas de revisão incluídas; revisões além disso são cobradas à parte, com valor previsto.
O designer é responsável pelo registro da marca no INPI?
Somente se o contrato disser isso. Na prática mais comum, o designer entrega a criação e a responsabilidade pela busca de anterioridade e pelo registro é do cliente, que decide sobre classes e territórios. Definir isso por escrito evita a cobrança de um serviço que não foi contratado.
Posso usar o projeto no portfólio depois?
Se o contrato autorizar. É cláusula usual e vale negociá-la no início, porque alguns clientes pedem sigilo até o lançamento. Nesses casos, a saída é definir uma data a partir da qual a divulgação fica liberada.
Documentos relacionados
O conteúdo desta página é informativo e não substitui a orientação de um advogado para o seu caso concreto. Os modelos são elaborados com base na legislação citada e cobrem as situações mais comuns do dia a dia de quem presta serviço.