Modelo de contrato de freelancer
Contratação por projeto, com cessão de direitos e a natureza civil declarada em cláusula.
Amostra gratuita antes de emitir · PDF licenciado a partir de R$ 29,90 · Assinatura gratuita pelo gov.br
Contratar freelancer sem documento cria dois riscos que costumam ser subestimados. O primeiro é trabalhista: diária recorrente, horário definido e subordinação são exatamente os elementos que uma reclamação usa para pedir reconhecimento de vínculo. O segundo é autoral: quem filmou ou editou detém direitos sobre o que criou, e sem cessão escrita o material entregue ao cliente final tem um dono a mais.
O contrato de prestação de serviços por projeto trata dos dois. Ele declara a natureza civil da relação, define cachê, carga horária e data, e transfere ao contratante os direitos patrimoniais sobre o material produzido — mantendo, quando combinado, o direito do freelancer de exibir o trabalho no portfólio.
Quando usar este documento
- Contratação de cinegrafista, fotógrafo, editor, drone ou assistente para uma diária
- Equipe montada para um projeto específico, com início e fim definidos
- Terceirização de etapa da produção para outro profissional autônomo
- Qualquer serviço em que o material produzido será entregue a um cliente final
O que este modelo traz
As cláusulas abaixo são as que o documento emitido contém, na ordem em que aparecem no PDF.
- 1 Do Objeto
- 2 Da Natureza Civil
- 3 Do Pagamento
- 4 Da Cessão Integral dos Direitos
- 5 Do Portfólio
- 6 Da Confidencialidade
- 7 Da Responsabilidade e Cancelamento
- 8 Do Foro
O que você precisa ter em mãos
São os campos obrigatórios do formulário. Os dados da sua empresa ficam salvos e se repetem sozinhos nos próximos documentos.
- Razão social / Nome
- CNPJ / CPF
- Nome completo
- Função
- Projeto / Evento
- Data do serviço
- Equipamento
- Valor (cachê)
- Forma
- Prazo de pagamento
Os erros que mais aparecem
- Repetir a mesma contratação toda semana, com horário e subordinação: a forma escrita não resolve sozinha o que a prática desmente.
- Esquecer a cessão de direitos: sem ela, o editor continua titular de direitos sobre o que montou.
- Não descrever o equipamento: quem leva o quê, e quem responde se quebrar, evita a discussão mais cara do dia seguinte.
Gere este documento com os seus dados
Preencha o formulário guiado e veja a amostra gratuita antes de decidir. O PDF final sai licenciado, sem marca d'água, e fica salvo no seu cofre para reemitir quando precisar.
Começar agoraPerguntas frequentes
Contrato de freelancer evita vínculo empregatício?
Ajuda, mas não basta sozinho. A Justiça do Trabalho analisa a realidade da prestação: pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade. O contrato declara a natureza civil e organiza a relação; o que sustenta essa natureza é a forma como o trabalho acontece no dia a dia.
Freelancer precisa emitir nota fiscal?
Se for MEI ou pessoa jurídica, sim, e é o caminho mais seguro para as duas partes. Pessoa física pode receber por RPA, com os recolhimentos aplicáveis. O contrato registra o valor e a forma de pagamento, independentemente do regime.
Quem fica com os direitos do material gravado pelo freelancer?
Depende da cláusula de cessão. Sem ela, os direitos patrimoniais permanecem com quem criou. O modelo prevê cessão integral ao contratante, com ressalva do uso em portfólio, que é a prática de mercado.
Preciso de contrato para uma diária só?
Especialmente para uma diária só. É nas contratações rápidas que nada fica escrito — e são elas que geram a discussão sobre horas, entrega de arquivos e direitos quando o projeto termina.
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O conteúdo desta página é informativo e não substitui a orientação de um advogado para o seu caso concreto. Os modelos são elaborados com base na legislação citada e cobrem as situações mais comuns do dia a dia de quem presta serviço.