Modelo de termo de entrega e aprovação
O documento que define quando o trabalho terminou — e com ele, as revisões.
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Todo prestador conhece o projeto que nunca acaba. O material foi entregue, o cliente usou, publicou, e três semanas depois pede mais um ajuste. Sem marco de aceite, a entrega é um estado permanente de quase pronto, e o pagamento final vive adiado junto.
O termo de entrega e aprovação resolve isso com uma assinatura. Ele registra o que foi entregue, em qual formato, quando, e declara a aprovação do cliente — o que encerra o ciclo de revisões incluídas e dispara o pagamento do saldo. É também prova de cumprimento da obrigação, na linha do Art. 319 do Código Civil.
Quando usar este documento
- Entrega final de vídeo, ensaio, site, identidade visual ou qualquer projeto
- Encerramento de etapa em contratos com pagamento por marco
- Projetos em que o número de revisões incluídas precisa ser respeitado
- Entrega de equipamento, material físico ou arquivos por transferência
O que este modelo traz
As cláusulas abaixo são as que o documento emitido contém, na ordem em que aparecem no PDF.
- 1 Do Material Entregue
- 2 Da Conferência e Apontamentos
- 3 Do Encerramento das Revisões
- 4 Do Arquivamento
- 5 Da Quitação
O que você precisa ter em mãos
São os campos obrigatórios do formulário. Os dados da sua empresa ficam salvos e se repetem sozinhos nos próximos documentos.
- Razão social / Nome
- CNPJ / CPF
- Nome / Razão social
- Projeto
- Itens entregues
- Forma de entrega
- Data da entrega
- Prazo para apontamentos
Os erros que mais aparecem
- Entregar sem colher assinatura: sem aceite registrado, a revisão extra chega como se fosse direito adquirido.
- Não descrever o que foi entregue: lista genérica não prova o que saiu das suas mãos.
- Deixar o prazo de manifestação em aberto: sem prazo para apontar ajustes, o aceite tácito nunca acontece.
Gere este documento com os seus dados
Preencha o formulário guiado e veja a amostra gratuita antes de decidir. O PDF final sai licenciado, sem marca d'água, e fica salvo no seu cofre para reemitir quando precisar.
Começar agoraPerguntas frequentes
Para que serve o termo de entrega?
Para registrar o que foi entregue e obter a aprovação formal do cliente. Ele encerra o ciclo de revisões contratadas, comprova o cumprimento da obrigação e costuma ser a condição para o pagamento do saldo final.
O aceite pode ser tácito?
Pode, se o contrato previr prazo para manifestação — por exemplo, cinco dias úteis para apontar ajustes, findos os quais o material é considerado aprovado. Sem essa previsão, o silêncio do cliente não produz aceite.
Termo de entrega substitui o recibo?
Não. O termo comprova a entrega do trabalho; o recibo comprova o pagamento. São documentos complementares, e no encerramento de um projeto costumam ser assinados juntos.
E se o cliente pedir alteração depois de aprovar?
Passa a ser escopo novo, com orçamento próprio. É exatamente esse o efeito prático do termo: transformar "mais um ajuste" numa solicitação nova, em vez de uma pendência da entrega anterior.
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O conteúdo desta página é informativo e não substitui a orientação de um advogado para o seu caso concreto. Os modelos são elaborados com base na legislação citada e cobrem as situações mais comuns do dia a dia de quem presta serviço.