Modelo de termo de confidencialidade (NDA)
Sigilo sem definição do que é sigiloso é promessa sem objeto.
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Acordo de confidencialidade é um dos documentos mais assinados e menos lidos do mercado. O problema mais comum não é a falta de rigor: é a falta de objeto. Quando o texto diz apenas que "as partes manterão sigilo", ninguém sabe o que exatamente está protegido, e a cláusula perde eficácia justamente quando é acionada.
Um NDA útil define o que é informação confidencial, lista o que está fora — o que já era público, o que a parte já conhecia, o que foi obtido licitamente de terceiro —, fixa prazo de sigilo que sobrevive ao fim do projeto, trata da devolução ou eliminação do material e estabelece a consequência da quebra. Em projetos que envolvem produto não lançado, entra também a proteção de segredo industrial da Lei 9.279/96.
Quando usar este documento
- Equipe que filma bastidores de produto não lançado ou linha de produção
- Fornecedor com acesso a dados, sistemas ou estratégia do cliente
- Negociação comercial em que informações sensíveis serão trocadas
- Freelancers e parceiros que entram num projeto sob embargo
O que este modelo traz
As cláusulas abaixo são as que o documento emitido contém, na ordem em que aparecem no PDF.
- 1 Do Objeto e da Informação Confidencial
- 2 Das Exceções
- 3 Das Obrigações da Receptora
- 4 Do Segredo Industrial
- 5 Do Prazo
- 6 Da Devolução e Eliminação
- 7 Da Penalidade
O que você precisa ter em mãos
São os campos obrigatórios do formulário. Os dados da sua empresa ficam salvos e se repetem sozinhos nos próximos documentos.
- Razão social / Nome
- CNPJ / CPF
- Nome / Razão social
- O que será mantido em sigilo
- Prazo de sigilo após o término
Os erros que mais aparecem
- Não definir o que é confidencial: cláusula genérica é difícil de aplicar quando o vazamento acontece.
- Esquecer as exceções: sem elas, o NDA se torna desequilibrado e mais fácil de ser questionado.
- Deixar o prazo acabar junto com o projeto: o valor da informação costuma durar bem mais que o contrato.
Gere este documento com os seus dados
Preencha o formulário guiado e veja a amostra gratuita antes de decidir. O PDF final sai licenciado, sem marca d'água, e fica salvo no seu cofre para reemitir quando precisar.
Começar agoraPerguntas frequentes
O que deve constar em um NDA?
Identificação das partes, definição do que é informação confidencial, exceções, obrigações de quem recebe, prazo de sigilo durante e após o contrato, regras de devolução ou eliminação do material, penalidade por descumprimento e foro.
Qual prazo de sigilo é razoável?
De dois a cinco anos após o término da relação cobre a maioria dos casos. Segredo industrial e informação estratégica costumam pedir prazos maiores ou indeterminados, enquanto dados de campanha perdem valor rápido. O prazo deve acompanhar a vida útil da informação.
Multa por quebra de sigilo é válida?
Sim, como cláusula penal. Ela prefixa o valor devido e evita a discussão sobre a extensão do prejuízo, que em vazamento de informação é difícil de quantificar. O valor deve guardar proporção com o risco envolvido.
NDA vale para funcionário e para freelancer?
Vale para ambos, com fundamentos diferentes. O empregado já tem deveres de fidelidade decorrentes do contrato de trabalho; o freelancer, não — e é justamente quem circula entre projetos e clientes que mais precisa do termo assinado.
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O conteúdo desta página é informativo e não substitui a orientação de um advogado para o seu caso concreto. Os modelos são elaborados com base na legislação citada e cobrem as situações mais comuns do dia a dia de quem presta serviço.