Modelo de autorização de filmagem em locação
A permissão de quem é dono do espaço — por escrito, antes de a equipe chegar.
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Gravar dentro de um imóvel, loja ou estabelecimento depende da autorização de quem detém o direito sobre ele. O Art. 1.228 do Código Civil dá ao proprietário a faculdade de usar e dispor do bem, e um "pode filmar" dito no corredor não sobrevive à troca de gerente, nem à pergunta do cliente sobre quem autorizou aquela imagem.
A autorização escrita resolve três pontos ao mesmo tempo: delimita período e áreas liberadas, define se a imagem do local pode aparecer na obra final e em quais canais, e registra quem responde por danos ao espaço. Quando há marca visível no ambiente, ela também evita discussão sobre exposição comercial não combinada.
Quando usar este documento
- Filmagem ou ensaio em imóvel particular, sítio, hotel ou estúdio de terceiro
- Gravação dentro de loja, restaurante, clínica ou fábrica
- Uso de espaço cedido por parceiro ou patrocinador
- Produção em condomínio, que costuma exigir autorização formal da administração
O que este modelo traz
As cláusulas abaixo são as que o documento emitido contém, na ordem em que aparecem no PDF.
- 1 Da Autorização de Acesso e Captação
- 2 Do Uso das Imagens do Local
- 3 Da Contrapartida
- 4 Da Responsabilidade por Danos
- 5 Das Pessoas no Local
- 6 Da Revogação
- 7 Da Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- 8 Da Confidencialidade
- 9 Do Foro
O que você precisa ter em mãos
São os campos obrigatórios do formulário. Os dados da sua empresa ficam salvos e se repetem sozinhos nos próximos documentos.
- Razão social / Nome
- CNPJ / CPF
- Nome do local
- Tipo
- Endereço do local
- Responsável pelo local
- Data da captação
- Horário
- Finalidade do material
- Contrapartida
Os erros que mais aparecem
- Não listar as áreas liberadas: a permissão para o salão não vale para o estoque, e é no estoque que a equipe acaba entrando.
- Esquecer a janela de horário: montagem e desmontagem consomem tempo que ninguém combinou.
- Não tratar danos: piso arranhado por tripé e parede marcada por fita são a origem mais comum de atrito depois da diária.
Gere este documento com os seus dados
Preencha o formulário guiado e veja a amostra gratuita antes de decidir. O PDF final sai licenciado, sem marca d'água, e fica salvo no seu cofre para reemitir quando precisar.
Começar agoraPerguntas frequentes
Preciso de autorização para filmar dentro de um estabelecimento?
Sim, de quem tem o direito sobre o espaço — proprietário, locatário ou administrador. O direito de propriedade inclui decidir sobre o uso do bem, e a autorização escrita evita que a permissão informal seja negada depois, inclusive por outro responsável.
E para filmar em espaço público?
A regra é outra: em via pública não há autorização do proprietário a obter, mas pode haver exigência municipal de licença para ocupação, estrutura ou interrupção de fluxo — além do cuidado com a imagem das pessoas que aparecem. Vale conferir as normas da cidade e do órgão gestor do espaço.
A autorização cobre a imagem das pessoas presentes?
Não. São autorizações distintas: o dono do espaço autoriza o uso do local; cada pessoa identificável precisa autorizar a própria imagem. Em ambientes com público, o caminho é sinalizar a gravação e coletar termos de quem aparece em destaque.
Quem responde por danos ao imóvel durante a gravação?
Quem causou o dano, e o contrato torna isso operacional ao registrar o estado do espaço antes da produção. É por isso que a autorização costuma andar junto de um registro fotográfico de entrada e saída.
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O conteúdo desta página é informativo e não substitui a orientação de um advogado para o seu caso concreto. Os modelos são elaborados com base na legislação citada e cobrem as situações mais comuns do dia a dia de quem presta serviço.