Guia de LGPD para registro de clientes em fotos e vídeos
Imagem é dado pessoal. Isso muda o que você pode fazer com o seu acervo.
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A LGPD trata imagem como dado pessoal, e imagem que revela origem racial, convicção religiosa ou dado de saúde entra na categoria de dado sensível, com regras mais estritas. Para quem fotografa e filma pessoas, a consequência prática é direta: cada etapa — captar, guardar, editar, publicar, compartilhar — é tratamento de dados e precisa de base legal.
Consentimento não é a única base possível, mas é a mais usada em contexto comercial, e tem exigências próprias: deve ser livre, informado, específico quanto à finalidade e revogável a qualquer momento. Este guia organiza o que fazer antes da captação, durante e depois, incluindo o que costuma passar despercebido: por quanto tempo o acervo fica guardado e quem mais tem acesso a ele.
Quando usar este documento
- Fotografia e vídeo em eventos, clínicas, escolas e estabelecimentos
- Acervo de imagens de clientes armazenado em nuvem ou HD
- Compartilhamento de material com editores, agências e parceiros
- Revisão de rotina de captação para adequação à LGPD
O que você precisa ter em mãos
São os campos obrigatórios do formulário. Os dados da sua empresa ficam salvos e se repetem sozinhos nos próximos documentos.
- Nome do estabelecimento
Os erros que mais aparecem
- Tratar consentimento como formalidade única: finalidade nova exige consentimento novo.
- Guardar tudo para sempre: a LGPD pede prazo de guarda compatível com a finalidade.
- Esquecer quem tem acesso: editor freelancer e nuvem compartilhada são operadores, e isso tem consequências.
Gere este documento com os seus dados
Preencha o formulário guiado e veja a amostra gratuita antes de decidir. O PDF final sai licenciado, sem marca d'água, e fica salvo no seu cofre para reemitir quando precisar.
Começar agoraPerguntas frequentes
Foto de pessoa é dado pessoal pela LGPD?
Sim. Imagem que identifica ou torna identificável uma pessoa natural é dado pessoal. Quando revela origem racial, religião, filiação, saúde ou vida sexual, pode ser dado pessoal sensível, com exigências mais rígidas de tratamento.
Preciso de consentimento para toda foto?
Nem sempre: há outras bases legais, como a execução de contrato com o próprio titular. Mas, para uso publicitário e divulgação, o consentimento específico é o caminho mais seguro, além da autorização de uso de imagem exigida pelo Código Civil.
Por quanto tempo posso guardar as imagens?
Pelo tempo necessário à finalidade que justificou a coleta, mais os prazos legais aplicáveis. Acervo mantido indefinidamente sem finalidade declarada é um passivo: aumenta o risco em caso de vazamento e dificulta responder a um pedido de exclusão.
Quem edita minhas fotos também responde pela LGPD?
O editor que trata os dados em nome do fotógrafo é operador, e o fotógrafo, controlador. Ambos têm deveres, e o contrato entre eles deve prever confidencialidade, finalidade do tratamento e devolução ou eliminação do material ao fim do serviço.
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O conteúdo desta página é informativo e não substitui a orientação de um advogado para o seu caso concreto. Os modelos são elaborados com base na legislação citada e cobrem as situações mais comuns do dia a dia de quem presta serviço.