Termos de cessão de imagem e contratos prontos em 2 minutos
Preencha os dados uma única vez. Emita termos de imagem, contratos audiovisuais, recibos e mais 12 documentos profissionais — licenciados, enviados por email e prontos para assinar digitalmente de graça pelo gov.br.
✓ 100% conforme LGPD · ✓ Código Civil Art. 20 · ✓ Súmula 403 STJ · ✓ Sem mensalidade obrigatória
Por que sua empresa precisa disso
Publicar vídeo com funcionário sem autorização escrita é risco jurídico real
Indenização sem prova de prejuízo
Pela Súmula 403 do STJ, o uso não autorizado de imagem gera dever de indenizar mesmo sem dano comprovado.
O perigo mora na demissão
Ex-funcionários insatisfeitos que continuam aparecendo nos vídeos da empresa são a origem nº 1 dos processos.
R$ 5 mil a R$ 50 mil por caso
É a faixa comum de condenações por uso indevido de imagem — contra um termo que custa menos de R$ 20.
Como funciona
Crie sua conta grátis
Cadastre os dados da sua empresa uma única vez — eles entram automaticamente em todos os documentos.
Preencha e veja a amostra
Escolha o documento, preencha em etapas guiadas e veja a amostra grátis antes de emitir.
Emita e assine
PDF licenciado no seu email em segundos, com instruções para assinatura digital gratuita pelo gov.br.
12 documentos profissionais
Para empresas, videomakers e fotógrafos — todos personalizados com os seus dados e os da outra parte.
Direito de Imagem
Termo de Imagem
Autorização de uso de imagem de funcionários, clientes e participantes
CC Art. 20 · LGPD · Súmula 403 STJ
Imagem de Menor
Autorização assinada pelos pais ou responsáveis legais
ECA Art. 17 e 18 · LGPD Art. 14
Locação / Filmagem
Location release: filme em comércios, residências e eventos com segurança
CC Arts. 1.228 e 20
Contratos de Serviço
Contrato de Vídeo
Produção de vídeo: institucional, eventos, aftermovie e social media
CC Arts. 593–609 · Lei 9.610/98
Fotografia de Evento
Casamentos, 15 anos, formaturas e eventos corporativos
CC Arts. 593–609 · Lei 9.610/98
Ensaio Fotográfico
Gestante, newborn, casal, book e ensaios corporativos
CC Arts. 593–609 · Lei 9.610/98
Freelancer / Equipe
Contrate cinegrafistas, editores e assistentes com segurança
CC Arts. 593–609 · Lei 9.610/98 · sem vínculo CLT
Permuta / TFP
Ensaio em troca de divulgação — proteja fotógrafo e modelo
CC Art. 533 · Lei 9.610/98 · LGPD
Licenciamento
Venda o direito de uso das suas fotos e vídeos a terceiros
Lei 9.610/98 Arts. 28–29 e 49
Gestão & Financeiro
Entrega & Aprovação
Encerre projetos formalmente e limite revisões infinitas
CC Art. 319 · quitação de obrigação
Proposta / Orçamento
Orçamentos profissionais que fecham negócios
Documento comercial
Recibo
Recibo profissional com valor por extenso automático
CC Art. 320
Preço simples: pague pelo que emitir
1 crédito = 1 documento emitido. Amostras grátis e ilimitadas. Créditos não expiram. E o primeiro documento é por nossa conta.
🔒 Pagamento seguro via Mercado Pago — Pix, cartão em até 12x ou boleto
Assinatura digital gratuita e com validade jurídica
Todo documento emitido sai sem criptografia que bloqueie assinadores — pronto para o assinador oficial do governo (assinador.iti.br), 100% gratuito e com validade garantida pela Lei 14.063/2020. Prefere papel? É só imprimir e assinar à caneta. As instruções passo a passo vão junto em cada email.
Quer só um modelo em branco? Baixe grátis
Modelos genéricos para preencher à mão. Para documentos personalizados com seus dados, cofre e assinatura, use o gerador completo.
Perguntas frequentes
O termo de cessão de direitos de imagem tem validade jurídica?
Sim. Os documentos são elaborados com base no Código Civil (Art. 20), na LGPD (Lei 13.709/2018) e na Súmula 403 do STJ. Assinados fisicamente ou por assinatura eletrônica (Lei 14.063/2020), têm plena validade entre as partes. Recomendamos revisão por advogado para casos específicos.
Por que minha empresa precisa de termos de cessão de imagem?
Pela Súmula 403 do STJ, o uso não autorizado da imagem de uma pessoa gera indenização independentemente de prova de prejuízo. Empresas que publicam vídeos e fotos de funcionários em redes sociais sem autorização escrita ficam expostas a processos — especialmente após demissões.
Como funciona a assinatura digital?
Todo documento emitido sai pronto para assinar de 3 formas: impresso à caneta, pelo assinador gratuito do gov.br (assinador.iti.br, com validade jurídica garantida pela Lei 14.063/2020) ou pelo leitor de PDF. As instruções vão junto no email.
O que é 1 crédito?
1 crédito = 1 documento emitido em PDF final, licenciado e sem marca d’água. Você pode gerar amostras ilimitadas gratuitamente antes de emitir. Créditos não expiram e o documento emitido fica para sempre no seu cofre.
Posso reutilizar os dados da minha empresa e dos funcionários?
Sim — esse é o grande diferencial. Os dados da sua empresa são preenchidos uma única vez e entram automaticamente em todos os documentos. Funcionários, clientes e modelos ficam salvos na sua agenda para reutilizar em segundos.
Quais formas de pagamento são aceitas?
Pix, cartão de crédito em até 12x e boleto, com pagamento processado pelo Mercado Pago. Ao criar a conta você ganha 1 crédito grátis para testar o serviço completo.
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