Assinatura obrigatória por pais ou responsáveis legais · ECA Art. 17 · LGPD Art. 14
Nome completo do menor:
Data de nascimento: Idade:
Nome do Responsável 1:
Grau de parentesco: CPF:
Nome do Responsável 2 (se aplicável):
Grau de parentesco: CPF:
Razão Social:
CNPJ:
Pelo presente instrumento, eu(nós), responsável(is) legal(is) pelo menor acima identificado, AUTORIZO(AUTORIZAMOS) expressamente que a empresa acima utilize a imagem do menor, incluindo fotografias, vídeos e registros audiovisuais, nas seguintes condições:
Tipo de material:
Finalidade:
Canais de divulgação:
Vigência:
Esta autorização é concedida no melhor interesse do menor, sendo vedado qualquer uso que atente contra sua dignidade, honra, privacidade ou que não esteja em conformidade com as finalidades acima descritas.
Declaro(amos) que tenho(temos) plena consciência do uso que será dado à imagem do menor e que esta autorização é livre, expressa e informada, nos termos da Constituição Federal (Art. 5º, X), do ECA (Arts. 17 e 18) e da LGPD (Art. 14).
(cidade), de de
Responsável Legal 1
Nome:
CPF:
Responsável Legal 2 (se aplicável)
Nome:
CPF:
Representante da Empresa
Nome: Cargo: