📋 Como usar: imprima este checklist e use como guia em cada produção ou evento. Marque cada item antes, durante e após a filmagem. Para salvar como PDF, use Ctrl+P ou Cmd+P → "Salvar como PDF".
Antes da Filmagem / Evento
Mapear todas as pessoas que aparecerão de forma identificável Crítico
Funcionários, clientes convidados, parceiros, palestrantes, menores de idade.
Verificar se já existe Termo de Cessão vigente para cada pessoa Crítico
Confirmar prazo, canais autorizados e se o uso atual está coberto pelo termo existente.
Obter e arquivar os termos assinados antes da filmagem Crítico
Nunca filmar pessoas identificáveis sem autorização em mãos. Assinatura eletrônica é válida.
Para menores de 18 anos: obter autorização dos pais ou responsáveis Crítico
ECA Art. 17 e LGPD Art. 14 exigem consentimento parental expresso. Sem exceções.
Para eventos abertos: instalar avisos visíveis nas entradas Recomendado
Aviso informando que o local será filmado e fotografado para fins institucionais da empresa.
Definir uso de drone e seus riscos específicos Recomendado
Em eventos fechados com pessoas identificáveis, drone exige as mesmas autorizações da filmagem convencional.
Durante a Filmagem / Evento
Confirmar em tempo real quem aparecerá em destaque nos planos Crítico
Se uma pessoa não autorizada for enquadrada com destaque, redirecionar a câmera ou pausar a gravação.
Guardar cópia física ou digital dos termos assinados no local Importante
Em caso de questionamento durante o evento, o responsável precisa ter acesso imediato às autorizações.
Anotar nome completo de quem aparece em cada take relevante Recomendado
Facilita o cruzamento posterior com os termos assinados durante a edição e publicação.
Antes de Publicar
Cruzar pessoas identificáveis no corte final com os termos assinados Crítico
Toda pessoa com rosto visível no material a ser publicado deve ter autorização documentada.
Confirmar que o uso pretendido está coberto pelo termo (canais + prazo) Crítico
Publicar em canal não previsto no termo, ou após o vencimento, configura uso não autorizado.
Aplicar blur em rostos não autorizados antes de publicar Importante
Pessoas sem autorização que aparecem ao fundo devem ser anonimizadas para eliminar o risco jurídico.
Verificar se há menores no material final Crítico
Crianças identificáveis sem autorização parental: aplicar blur ou não publicar.
Gestão de Documentos
Arquivar todos os termos de cessão em pasta digital segura Boa prática
LGPD exige que a empresa comprove o tratamento legítimo dos dados. Manter termos por no mínimo 5 anos.
Monitorar vencimentos dos termos de funcionários ativos Boa prática
Criar alerta para renovação de termos que vencem antes da vida útil prevista dos materiais.
Em demissões: verificar termos vigentes e avaliar riscos Importante
Revisar quais materiais publicados incluem o colaborador demitido e verificar cobertura dos termos.
Designar um responsável pelo controle de autorizações de imagem Boa prática
Centralizar a gestão evita que autorizações sejam esquecidas ou perdidas entre departamentos.