Termo de Cessão de Direitos de Imagem

CEDENTE (titular da imagem):                                    , portador(a) do CPF nº                , residente à                                 , cargo/função na empresa:                       .

CESSIONÁRIA (empresa):                                    , CNPJ nº                    , com sede em                                 , doravante denominada simplesmente "Empresa".

Pelo presente instrumento, o(a) CEDENTE autoriza, de forma expressa, livre e voluntária, que a CESSIONÁRIA utilize sua imagem — incluindo fotografias, vídeos, filmagens, áudios e quaisquer registros audiovisuais nos quais figure de forma identificável — para os fins descritos neste termo.

A presente cessão abrange os seguintes materiais e finalidades:

Tipo de material:                                              

Finalidade:                                                      

Canais de divulgação:                                            

Abrangência geográfica:                                 

A presente autorização terá vigência:

(   ) Por prazo determinado de                 meses, a contar da data de assinatura deste instrumento.

(   ) Por prazo indeterminado, podendo ser revogada a qualquer tempo pelo CEDENTE mediante notificação escrita à CESSIONÁRIA, nos termos do Art. 8º, §5º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

(   ) A presente cessão é gratuita, sem qualquer contraprestação financeira.

(   ) A presente cessão é onerosa, sendo a contraprestação:                             

(   ) A cessão é exclusiva, vedando ao CEDENTE a autorização do mesmo uso para terceiros durante a vigência deste termo.

(   ) A cessão é não exclusiva, podendo o CEDENTE autorizar outros usos a terceiros.

A CESSIONÁRIA compromete-se a não utilizar a imagem do CEDENTE em contextos que:

(a) atentem contra sua honra, reputação ou dignidade;

(b) estejam em desacordo com os valores e a ética profissional do CEDENTE;

(c) extrapolem as finalidades descritas na Cláusula 2ª deste instrumento.

O tratamento das imagens do CEDENTE pela CESSIONÁRIA observará os princípios da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), especialmente os princípios da finalidade, adequação, necessidade e segurança. O CEDENTE poderá, a qualquer momento, exercer os direitos previstos no Art. 18 da LGPD, incluindo o direito de revogação do consentimento, mediante comunicação formal à CESSIONÁRIA.

A eventual revogação do consentimento não prejudicará os tratamentos realizados enquanto o consentimento estava vigente, nos termos do Art. 8º, §6º da LGPD.

Fica eleito o foro da comarca de                            para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.